Convênio

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2º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 048/PMF/SME/2018

O MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, com sede na Rua Tenente Silveira, 60 – 5° andar – Centro – Florianópolis/SC, inscrito no CNPJ sob o nº. 82.892.282/0001-43, por interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob nº. 82.892.282/0009-09, aqui representada pelo Senhor MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA, Secretário Municipal de Educação, Decreto nº. 17.099/2017, portador do RG nº. 2.000.128/SSPD/SC e inscrito no CPF sob o nº. 887.563.279-00, denominados neste ato simplesmente PMF/SME de um lado, e a SOCIEDADE DIVINA PROVIDÊNCIA – “CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSA SENHORA DO MONT SERRAT”, de outro lado a ora dito INSTITUIÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº. 83.883.306/0001-60, Utilidade Pública Municipal Lei nº. 1147, publicada em 13/04/1973, estabelecida na Rua Hermann Blumenau, 102 – Centro Florianópolis/SC – CEP: 88.020-020 Telefone: (48) 3212-4800 e-mail: [email protected], neste ato representado pela (o) Presidente, Senhora ILDA SACHETI, portadora do RG nº. 70.088 SESPDC/SC e inscrita no CPF sob o nº. 247.773.749-04, celebram o presente TERMO ADITIVO, mediante as Cláusulas e condições seguintes:   CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente termo aditivo consiste na alteração da Cláusula Quarta – do valor da parceria, mediante aprovação do Plano de Trabalho de 2019 pelo Parecer Técnico da Diretora de Ensino Infantil, Parecer jurídico nº 628/2018/SME/ASSJUD/SUBSIJUD/PGM, e aplicação de reajuste de 4,99593% (acumulado do IPCA out/2017/2018) sobre o valor original, conforme Deliberação n. 2645/18, do Comitê Gestor, partes integrantes deste instrumento. CLÁUSULA SEGUNDA: A instituição atenderá 87 (oitenta e sete) crianças e adolescentes, mantendo a mesma meta de 2018 para 2019. O Município transferirá, à Instituição, o valor total de até R$ 550.750,95 (quinhentos e cinquenta mil e setecentos e cinquenta reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o cronograma de desembolso e com o plano de aplicação previsto no plano de trabalho aprovado para 2019. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estipuladas no Convênio principal, que não tenham sido alteradas por este documento. E por estarem de acordo, assinam o presente Termo Aditivo, os representantes das partes conveniadas. Florianópolis, 02 de janeiro de 2019.